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Termos de uso

Última atualização: 05/01/2018

Introdução

Seja muito bem-vindo ao Termo de Uso do Software Street que é de responsabilidade da empresa LAIVON TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 22.677.915/000179, sediada na cidade do Rio de Janeiro - RJ - Brasil.

Estes são os Termos de Serviço e Contrato de Serviço (“Termos”) que firmam e regulamenta a relação entre o STREET, incluindo seu website, software e serviços com você, seus colegas e/ou funcionários, pessoas físicas e jurídicas que utilizem o STREET. Ao usar o STREET você concorda integralmente com esses termos e condições. Caso não concorde com os termos não use o STREET. Se desejar, entre em contato com a equipe responsável pelo STREET para que sua situação seja analisada e se possa chegar a um acordo negociado.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do cadastro e uso do STREET, o usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente termo e de qualquer de suas alterações futuras. Caso não concorde com algo, por favor, não utilize o STREET. Diante de suas futuras alterações, O contratante, ou aderente a esse termo também chamado de “usuário” que já aderiu a alguma versão anterior deste termo, será notificado sobre as modificações.

Propriedade dos seus dados

No STREET você vai inserir diversos dados, incluindo, mas não se limitando informações de usuários, nomes e informações de cadastro de clientes, informações coletadas pela equipe de campo como fotos, dados e outras coisas (“Dados”). Você é o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os seus dados inseridos e mantidos pelo STREET, nós nunca teremos nenhuma propriedade sobre eles. Mas precisaremos hospedar esses dados, fazer backups, processá-los e editá-los de forma a gerar relatórios e gráficos e uma série de outras coisas que estejam diretamente ligadas ao oferecimento do STREET.

Você nos autoriza a acessar estas informações e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no STREET e possíveis estudos de melhoria do produto e/ou para realizar estudos estatísticos que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Contudo, seus dados individuais jamais serão identificados pelo público em geral.

Propriedade do STREET

O STREET é nosso, este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LAIVON e você. Você pode usá-lo de acordo com esse termo, mas a propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, elementos gráficos, código fonte, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, e outros que nos ajudam a caracterizar o STREET são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de desmontagem, Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, desenhos de telas, em relação ao STREET.

Em hipótese alguma é permitido a você ou a terceiros, de forma geral copiar, ceder, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o STREET objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no STREET e na documentação.

Seus comentários e sugestões são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao STREET, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no STREET.

Suas responsabilidades

O STREET não é responsável pelo que você faz através dele. Na verdade, você é o único responsável e por isso assume total responsabilidade pela existência dos dados nele. Por isso, você só deve inserir e compartilhar dados se tiver todos os direitos associados a eles, principalmente os intelectuais. Sua responsabilidade inclui também a proteção da sua senha de acesso ao STREET. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa através do STREET.

O STREET não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você. O STREET não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação eventualmente direcionados à sua conta no sistema. Você reconhece que o STREET pode enviar e-mails com tarefas criadas a destinatários que você indicar, assumindo total responsabilidade em relação aos mesmos por eventual entendimento relativo à mensagem não solicitada “SPAM”.

Você será o responsável por nos deixar com acesso a sua conta ou não, somente acessaremos a sua conta se tivermos um usuário e senha cadastrado nela, caso não queira que acessamos sua conta, basta que exclua este usuário.

Suas obrigações

Para que tenhamos uma parceria longa, você sempre manterá ao menos 1 (um) usuário treinado para a operação do STREET, o qual será o responsável pela comunicação conosco no processo de implantação da ferramenta e no caso de problemas relativos ao funcionamento do STREET. Esta pessoa será o responsável por você ou pela sua empresa por treinar, acompanhar e tirar dúvidas dos demais usuários da sua empresa a respeito do funcionamento do STREET. Você compromete-se a prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o STREET, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos.

Responder pelas informações inseridas no STREET, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Nós em hipótese alguma seremos o responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) sobre o STREET, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do STREET é sempre sua.

Você disponibilizará os equipamentos e condições necessárias para o correto funcionamento do STREET, de acordo com os requisitos disponibilizados por nós em nosso site de suporte, especialmente se tratando de dispositivos móveis e conexão destes com a Internet. Nós nos eximimos de qualquer responsabilidade quanto ao mau funcionamento do STREET nos casos em que não forem observados os requisitos mínimos exigidos por nós para o correto funcionamento do STREET.

Seu uso e futuras funcionalidades

O uso do STREET é limitado à quantidade de usuários autorizados para acesso, de acordo com a quantidade de usuários selecionada no ato da contratação. Todos os usuários do STREET serão usuários nominados, e o uso não poderá exceder à quantidade de usuários contratados. A qualquer momento, você poderá aumentar a quantidade de usuários, mediante pagamento dos valores correspondentes ou diminuir.

Você concorda que a subscrição do STREET não está condicionada à entrega de qualquer funcionalidade ou recursos futuros. Quaisquer declarações públicas feitas por nós em relação à funcionalidade e aos recursos futuros, não vinculam a nós a disponibilização das respectivas funcionalidades.

O STREET pode estar sujeito a outras limitações como, por exemplo, limitações de acordo com o pacote de serviço adquirido por você.

Riscos e isenção de responsabilidades

Nós não nos responsabilizamos por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LAIVON; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo STREET; por problemas definidos como caso fortuito ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

Em nenhum caso nós seremos responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral nossa em relação a você por todos os danos excederá a quantia paga por você à nós pela subscrição de serviço de STREET.

Nós também não nos responsabilizamos por qualquer vírus que possa atacar os seus equipamentos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Também não se responsabiliza por danos decorrentes de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas no STREET, invasões no sistema e outros elementos nocivos.

Os recursos do STREET que interagem com os serviços de terceiros, a exemplo do Google, dependem da disponibilidade contínua de API’s e/ou programas do terceiro para o uso com o STREET. Se o terceiro deixa de disponibilizar os API’s e/ou programas em condições razoáveis para o STREET, nós poderemos interromper o fornecimento de tais recursos do STREET, com direito a reembolso, crédito ou outras compensações.

Você declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a todos os programas de computador, nos isentando, assim, a qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, limitando a responsabilidade a nós pela correção desses pequenos defeitos de programação.

Ambas as partes concordam que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

O STREET é disponibilizado e aceito no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a LAIVON por nenhuma outra garantia, inclusive de qualidade, de funcionamento da internet, de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordados minuciosamente entre as partes por documento escrito e assinado.

Nós não garantimos que as funções contidas no software atendam às suas expectativas e que a operação do STREET será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no STREET serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer software, hardware, aplicações ou serviços de terceiros.

Além disso, você reconhece que o STREET não deve ser utilizado ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de funcionamento, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo STREET possam causar danos pessoais de qualquer natureza, ou danos físicos ou ambientais graves.

Boas práticas de uso do STREET

É inaceitável que você publique:

  • Conteúdos relacionados à prostituição, material pornográfico, preconceituoso, racista ou ofensivo;
  • Conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
  • De incitação ou apologia ao crime ou informações sobre atividades ilegais;
  • Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 (dezoito) anos;
  • Propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
  • Arquivos ou páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;
  • Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação;
  • Informações relativas à pirataria de software;
  • Material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.

Nossas obrigações

Para que tenhamos uma parceria longa, nós nos comprometemos a empreender todos os nosso esforços para disponibilizar o STREET durante 24 horas, 7 dias da semana, exceto:

(1) durante interrupções planejadas (que poderão ser notificadas através de qualquer meio de comunicação e que serão programadas na medida do possível fora do horário comercial, entendido entre 9:00h às 18:00h

(2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável nosso, incluindo, mas não limitado a, caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço da Internet.

Nós nos comprometemos a alterar as especificações e/ou características do STREET para a melhoria e/ou correções de erros; a disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 9:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília) através de correio eletrônico ou por outro meio disponibilizado por nós, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no STREET. O tempo máximo da primeira resposta é de 24 (vinte e quatro) horas, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico ou treinamento nas suas dependências, a menos que tenham sido adquiridos e negociado a parte deste termo.

Sobre a modalidade de software como serviço do STREET

O STREET é disponível exclusivamente, por meio deste documento, através de uma Licença de Uso de Software temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. Você reconhece que não comprou o STREET, mas tão somente detém uma licença de uso. Em nenhuma hipótese você terá acesso ao código fonte do STREET.

Sobre os Planos do STREET

O STREET pode ser usado de acordo com diversos planos, que estão descritos na página https://StreetApp.com.br/preços/ .

Os planos e suas características (como preço, número de usuários e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. Mas você terá o direito de permanecer no plano que escolheu pelo prazo contratado. Por exemplo: se você está em um plano anual e ele for modificado, você só será afetado por isso um ano depois da contratação inicial. Se você está em um plano mensal, essa modificação será aplicada no fim do mês seguinte. Note que nós faremos os melhores esforços para migrar você automaticamente para um plano compatível com as suas necessidades e o avisaremos sobre isso com no mínimo 30 dias de antecedência, oferecendo inclusive a possibilidade de cancelamento sem ônus, através do seu endereço de e-mail cadastrado no STREET.

Publicidade

A partir do momento que é criado uma conta sua no STREET você se torna nosso cliente, e como tal, nos autoriza a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros. Caso você deixe de usar o STREET por mais de 90 dias, entenderemos que você não é mais nosso cliente e essa autorização estará automaticamente cancelada.

Faturamento

Vamos faturar o plano escolhido automaticamente, de forma antecipada, a partir da data da migração e em cada renovação periódica até o cancelamento. Você é responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis, e nós vamos incluir tais impostos na cobrança se formos obrigados pela legislação a fazê-lo. Caso você migre para um Plano Pago superior, nós cobraremos a diferença entre os dois planos na primeira fatura. Caso você migre para um Plano Pago inferior, nós abateremos o crédito que você ainda não utilizou e cobraremos a diferença apenas quando este crédito for inteiramente consumido pelo novo Plano Pago. É importante notar que o simples não uso do sistema não interfere nos valores devidos pela contratação do plano escolhido por você no STREET. Ou seja, você não estará livre do pagamento integral do plano contratado simplesmente por não utilizar o serviço que está disponível a você. Se você não desejar mais pagar pelo STREET, você deve cancelar formalmente o seu plano contratado.

Cancelamento

Você pode cancelar o seu Plano Pago no STREET a qualquer momento, mas não será reembolsado em nenhuma hipótese, mesmo nos casos em que não houver o uso do sistema, salvo nas hipóteses previstas por lei. Nós também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar o oferecimento do STREET a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.

Nós também podemos cancelar o seu plano por falta de pagamento, após o vencimento da fatura manteremos o seu acesso a sua respectiva conta por 15 contados a partir da data de vencimento da fatura, após isto suspenderemos seu acesso. Este tempo servirá para você retirar as informações da sua conta pelos meios de exportação que o STREET oferece. Nós não teremos qualquer obrigação de manter ou fornecer os seus dados depois disto e, posteriormente, exceto quando proibido por lei, nós iremos remover todos os dados dos seus sistemas ou excluir das instalações onde são armazenados ou estão sobre o nosso.

Então, não teremos obrigação de continuar a manter, exportar ou devolver os dados a você, por qualquer motivo, reconhecendo que não temos nenhuma obrigação, de qualquer natureza, pela exclusão de seus dados, de acordo com esses termos.

Caso nós não queiramos continuar com o STREET ou qualquer de suas variantes, tal decisão será informada a você com antecedência de 60 (sessenta) dias, que valerá como aviso prévio, durante o qual você poderá utilizar livremente o STREET em processo de descontinuidade, mediante o pagamento dos valores correspondentes.

Em qualquer hipótese de rescisão, solicitada por quaisquer das partes, não incidirão quaisquer cláusulas penais, ou dever de indenizar, ficando os ônus da parte que solicitou a rescisão.

Suporte Técnico

Oferecemos esclarecimentos sobre o funcionamento do STREET e sua operação, exclusivamente em horário comercial (das 9hs-18hs no fuso GMT -3). Naturalmente, pressupomos que você possui conhecimento sobre o funcionamento do computador e do sistema operacional que está usando e sobre como ele se conecta a internet, bem como, sobre como é feito o acesso a websites. Caso você opte por nos ligar, o custo dessa ligação é seu. Nós damos preferência aos contatos realizados via e-mail, através do endereço [email protected] A contratação de qualquer plano do STREET não assegura a você qualquer suporte técnico que exceda o disposto neste documento. Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo o STREET, você concorda em manter sigilo e a informar imediatamente a empresa, através do endereço de e-mail: [email protected]

Backup

O STREET não é obrigado a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups” dos seus dados armazenados na plataforma, cabendo a você utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.

O STREET é “TAL COMO ESTÁ”

Nós realizamos os nossos melhores esforços para oferecer o STREET de forma exemplar, mas há certas coisas que não podemos garantir. Até onde permitido por lei, o STREET e suas afiliadas, fornecedores e distribuidores não oferecem nenhuma garantia, expressa ou implícita, sobre o seu funcionamento, disponibilidade ou sobre confidencialidade dos dados armazenados no STREET. O STREET é fornecido “tal como está”. Também rejeitamos qualquer garantia de comercialização, adequação a um determinado fim e não violação.

Limitação de responsabilidade

Até onde seja permitido por lei, em nenhuma circunstância o STREET, suas afiliadas, fornecedores ou distribuidores serão responsáveis por (a) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes, ou por qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros, independentemente de teoria jurídica, quer o STREET tenha ou não sido avisado a respeito da possibilidade dessa indenização, e mesmo que uma tutela não alcance seu propósito essencial, (b) responsabilidade agregada por todos os pedidos de indenização relacionados aos serviços em valor superior a R$ 200 ou aos valores pagos por você ao STREET durante os últimos 12 meses de utilização.

Integralidade de entendimentos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o STREET, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos. Eles não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão

O fato de nós não exigirmos o cumprimento de algo que esteja combinado aqui não configura renúncia a nosso direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O STREET pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada conosco.

Prazo de Vigência e Modificações

O prazo de vigência destes Termos é indeterminado.

Estes Termos podem ser, e provavelmente serão, revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Resolvendo disputas

Não há nada mais importante para nós do que a boa relação com nossos clientes. Sendo assim, você concorda em entrar em contato conosco e tentar resolver informalmente qualquer disputa que possa ocorrer.

Se em até 30 dias não conseguirmos resolver, então tanto você quanto nós podemos abrir um processo judicial formal. Caso isso ocorra, fica definido que recorreremos ao Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro/RJ no Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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